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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:40
Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Procedimento seria feito com registro em cartório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Conselho regional de odontologia.
Falta de registro na especialidade indicada em anúncio.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:55
Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro no SERASA
O consumidor deve ser noticiado, por escrito, quando aberto cadastro, ficha ou registro contraproducente em seu nome
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:09
Falta de registro cartorário não anula posse de terra
Embora exista divergência doutrinária a respeito de como provar a titularidade de terras devolutas, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, vem entender que cabe ao ente público provar, através da ação discriminatória, a propriedade das terras devolutas
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:45
Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta'
Morador tem direito sobre terreno, por causa da ocorrência do chamado Usucapião, que é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 07:00
Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente
A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 11:53
Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja incontestável
TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:25
Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:00
Presidiário que recebeu sedex com droga cometeu falta grave
Juiz determinou o registro da falta para todos os efeitos legais, inclusive contagem de futuros benefícios
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Junho de 2021 - 11:51
Preciso mesmo averbar as casas antes de realizar o Inventário?
A falta de averbação impede o registro do formal de partilha ou da carta de adjudicação.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:31
Terceira Turma mantém multa a indústria por comercialização irregular de álcool em gel e desinfetante multiuso
Anvisa havia aplicado infração de R$16 mil por falta de registro para fabricação dos produtos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 10:16
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 10:32
Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:00
Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa
Turma decidiu rejeitar o HC apresentado em favor de dois comerciantes, que pretendiam restabelecer decisão que não recebeu a denúncia contra eles
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 15:10
Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal
O autor alegava ter adquirido o imóvel de uma pessoa que, por sua vez, comprara de outra, em 1977
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:40
Falta de registro de sindicato em formação não afasta estabilidade de dirigente sindical
O reclamante foi dispensado sem justa causa e requereu a sua reintegração ao serviço, em razão da sua eleição para a presidência do recém formado Sindicato
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:11
Resgistro de imóveis. Escritura de venda e compra. Dúvida Inversa.
Matéria Prejudicial. Falta de título original. Cópia simples. Inaptidão para registro.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:04
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:12
Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico
Propriedade Industrial (INPI), com pedido de declaração da nulidade do registro da marca Fogo